IVG: a Mulher decide, a Sociedade respeita, o Estado garante

Temos um novo site!

2007-01-18T16:19:00.000Z

Temos um novo site!

Estamos em:
www.emmovimentopelosim.org

geral@emmovimentopelosim.org

Em movimento pelo SIM! - Linha gráfica

2006-12-16T20:19:00.000Z

Cabeçalho

Rodapé

Agenda Lisboa: Tertúlia - Mulheres pelo Sim!

2006-12-16T20:00:00.000Z

MULHERES PELO SIM!

No próximo dia 21 de Dezembro às 17h30, no auditório da sede do Sindicato da Administração Local, irá realizar-se uma tertúlia denominada Mulheres pelo SIM!

Neste encontro, mulheres e organizações irão conversar sobre a luta se avizinha, na conquista pela vitória do SIM à despenalização da IVG, até às 10 semanas,a pedido da mulher.

Convidamo-la(o) a participar na Tertúlia Mulheres pelo SIM!

Para mais informações, não hesite em contactar-nos!

Nota de imprensa à Revista Visão - Artigo sobre os Movimentos de cidadãos(ãs)

2006-12-13T10:42:00.000Z

A revista Visão, na sua última edicção de 07 de Dezembro de 2006, publicou um artigo sobre os rostos dos Movimentos de cidadãos/ãs que irão intervir no Referendo sobre o Aborto. Não tendo sido, o Em Movimento pelo SIM, contactado nem mesmo referido nessa peça, decidiu emitir a seguinte nota de imprensa dirigida à jornalista responsável pelo artigo e à Direcção da Visão.

À
Direcção da Revista Visão

Ex.mos Senhores,

O Movimento pela Despenalização da IVG foi publicamente anunciado em Fevereiro de 2006, em Lisboa, afirmando-se como um espaço de reflexão e debate sobre as questões da IVG e com o objectivo de exigir à Assembleia da República, no âmbito das suas competências, a alteração do actual quadro penal, por via de um abaixo-assinado. Foram recolhidas cerca de 47.000 assinaturas, entregues na Assembleia da República a 15 de Setembro - dia da abertura da 2ª Sessão Legislativa.

No dia 19 de Outubro, aquando da aprovação na Assembleia da República da proposta de realização de um referendo nacional sobre a despenalização da IVG, o Movimento pela Despenalização anunciou publicamente a sua constituição como Movimento de Cidadãos para intervir eleitoralmente no referendo na defesa do SIM.
No passado dia 29 de Novembro, o Movimento anunciou em Conferência de Imprensa a sua denominação como movimento de cidadãos (Em Movimento pelo SIM), os objectivos e a natureza da campanha que pretende realizar bem como algunsdos nomes de cidadãos que integram este movimento.

Ao longo destes meses de trabalho, o Movimento sempre manteve uma estreita relação com a Comunicação Social, por via de conferências de imprensa, notas à imprensa ou participação em iniciativas do domínio público. Assim, é com alguma estranheza que encaramos o artigo publicado na última Visão (7.Dezembro.2006, pág. 52-56), da autoria da jornalista
Alexandra Correia, sobre os "rostos" dos movimentos de cidadãos que irão protagonizar este referendo, omitindo um espaço de reflexão e trabalho como é o Em Movimento pelo SIM e preterindo deste modo o conjunto de cidadãos que há mais tempo está envolvido nesta causa e o primeiro a anunciar publicamente a sua intervenção eleitoral. Parece-nos ainda mais contraditório o facto incluir ao longo do texto referências a vários movimentos defensores do SIM (excepto o Em Movimento pelo SIM) e até a uma organização defensora do não - Mulheres em Acção - que, até à data, não se pronunciou pela participação eleitoral no referendo como Movimento de Cidadãos.

No sentido de evitar possíveis exclusões deste movimento, consideramos importante fazer-lhes chegar os nossos contactos e endereço na internet para futuras matérias que visem esta temática ou, apenas, para conhecerem um pouco mais aprofundadamente o trabalho desenvolvido e amplamente divulgado ao longo destes 10 meses:
http://peladespenalizacaodaivg.blogspot.com/
Natacha Amaro

Lançamento do núcleo de Faro

2006-12-12T15:04:00.000Z

No dia 23 de Novembro, realizou-se um jantar, antecidido por uma conferência de imprensa, com a presença de Odete Santos, António Filhó e de Joana Santos, que inaugurou o lançamento do núcleo regional de Faro. Estiveram presente 133 pessoas oriundas de vários concelhos do Algarve.

Agenda - Lançamento do núcleo da Madeira

2006-12-11T12:56:00.000Z

No dia 09 de Dezembro, pelas 16 horas, no Hotel Orquidea, no Funchal, foi apresentado o núcleo do Em movimento pelo SIM! Contou com a presença do mandatário Carlos Silva Santos, médico, entre outros.

Agenda - Lançamento do núcleo de Coimbra

2006-12-06T16:08:00.000Z

O núcleo de Coimbra, "Em movimento pelo SIM!" será lançado no próximo dia 14 de Dezembro às 21h30, no Café Sta Cruz em Coimbra e contará com a presença dos mandatários Francisco Allen Gomes e Odete Santos entre outros mandatários e apoiantes.

PARTICIPA!

Lançamento de núcleos regionais Em Movimento pelo SIM!

2006-12-06T16:04:00.000Z

NOTA À IMPRENSA

A campanha a realizar, aposta na proximidade com as pessoas, numa acção de esclarecimento de contacto directo e assente em redes regionais e sectoriais com o objectivo de contribuir para um forte Movimento pelo Sim.

Destaca-se, desde já a criação de núcleos regionais em Faro, no passado dia 23 de Novembro, em Aveiro no dia 29 de Novembro e outros que se seguirão.

Divulgação dos primeiros apoios ao nosso movimento

2006-11-29T15:58:00.000Z

Realizámos, hoje, no café - Teatro A Comuna, uma conferência de imprensa para divulgação dos primeitos apoiantes do nosso movimento. OTA À IMPRENSA

Da lista de apoiantes destacam-se 152 pessoas, oriundas de áreas como a cultura, a saúde, a justiça, o desporto e de diversas organizações sociais e que, aqui se divulga.

Em Movimento pelo SIM! - Recolha de assinaturas

2006-11-22T22:56:00.000Z

EM MOVIMENTO PELO SIM!
IVG: A MULHER DECIDE, A SOCIEDADE RESPEITA, O ESTADO GARANTE

No passado dia 19 de Outubro, este movimento anunciou a sua decisão em participar no referendo nacional, constituindo-se em grupo de cidadãos(ãs) eleitores(as).

Estamos assim, em processo de recolha de assinaturas utilizando o impresso (em baixo) sendo necessário indicar os seguintes dados: nome completo, nº de BI e assinatura conforme a do BI. Chamamos a v atenção de que, cada cidadão(ã) eleitor(a) só pode estar na base da constituição de um grupo de cidadão.

Disponibilizamos o impresso para que possa assiná-lo e/ou recolher mais assinaturas. A entrega destes impressos assinados pode ser acertado através do nosso endereço de correio electrónico: movimento.despenalizacao.ivg@gmail.com

PARTICIPAR NO REFERENDO, CASO SEJA CONVOCADO!

2006-10-24T12:59:00.000+01:00

O nosso Movimento, anunciou no dia 19.Outubro após o debate na Assembleia da República, que estará disponível para participar no esclarecimento e processo eleitoral do referendo, caso venha a ser convocado.

Juntamos a Declaração do Movimento:

Declaração do Movimento pela Despenalização do Aborto

Despenalização do aborto na Assembleia da República

A experiência e a realidade vividas desde o primeiro debate parlamentar realizado em 1982 - que permitiu a aprovação da Lei 6/84 e despenalizou o aborto em certas situações - até aos dias de hoje, tornaram evidentes as interpretações e práticas restritivas na aplicação da lei mas também que as principais causas ou situações que levam as mulheres a recorrer à interrupção voluntária de uma gravidez não se encontram contempladas na lei.

Terá havido assunto tão discutido ao longo de tanto tempo, no nosso parlamento? E no entanto, o aborto clandestino, as investigações, os julgamentos, as condenações de mulheres por prática de aborto clandestino continuam. Mas, apesar disso, as mulheres continuam a decidir, como sempre decidiram, interromper uma gravidez não desejada, mesmo que tal acto as classifique como criminosas face ao Código Penal, sujeitando-se a circuitos clandestinos e inseguros ou deslocando-se ao estrangeiro. Enquanto isso na nossa sociedade abundam, infelizmente, exemplos de desrespeito pela maternidade-paternidade, persistem insuficiências no acesso a consultas de planeamento familiar e está por concretizar a educação sexual nas escolas.

Face à necessidade de aprovar uma nova lei, na Assembleia da República, um grupo de cidadãos e cidadãs criaram, em Fevereiro de 2006, o Movimento pela Despenalização do aborto cujo lema é – Interrupção Voluntária da Gravidez: a Mulher decide, a Sociedade respeita, o Estado garante.

Do conjunto de acções que foram realizadas, destaca-se o Dia Nacional de Luta pela despenalização do aborto (a 28 de Junho) e o lançamento de um abaixo assinado subscrito por mais de 41 600 cidadãs e cidadãos - entregue ao Presidente da Assembleia da República a 15 de Setembro – reclamando deste órgão de soberania a aprovação de uma lei de despenalização do aborto, a pedido da mulher até às 12 semanas, pondo fim a uma criminalização que ofende os mais elementares valores humanos e civilizacionais e representando uma intolerável agressão e ameaça às mulheres portuguesas.

Referendar não é despenalizar!

Entretanto o Grupo Parlamentar do PS aprovou, hoje, dia 19 de Outubro a sua proposta de realização de um Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras dez semanas. Rejeitamos a opção tomada. Referendar não é despenalizar!

Este caminho subalterniza a competência política e legislativa da Assembleia da República na aprovação de uma lei que garanta o respeito pela decisão da mulher que necessita de interromper uma gravidez, garantindo a protecção da sua saúde e respeito pela sua dignidade de acordo com as várias recomendações das Nações Unidas e do Parlamento Europeu.

Intervir no Referendo, caso seja convocado

A nossa posição de princípio é, pois, de que a Assembleia da República tem toda a legitimidade para legislar sobre esta matéria. Assim, consideramos que esta deveria ser a decisão a tomar. Referendar é mais uma vez adiar a resolução de um problema tão grave como o aborto.

Queremos, neste momento, deixar claro que caso o Presidente da República decida pela convocação do referendo a nossa acção prosseguirá, constituindo-nos em Movimento de cidadãs e cidadãos para intervir activamente no processo eleitoral, na batalha do esclarecimento pelo voto no Sim à despenalização da IVG.

Entendemos ainda, e em coerência com os princípios que fundamentaram a criação deste movimento, afirmar e deixar claro que a nossa acção não terminará no dia do Referendo, seja qual o for o seu resultado. A nossa acção continuará até que a despenalização da IVG seja efectivada, na lei e na prática, salvaguardando assim a saúde, a dignidade e os direitos das mulheres.

Lisboa, 19 de Outubro de 2006

CONTACTE-NOS! PARTICIPE!

2006-10-24T12:53:00.000+01:00

Envie um e-mail para movimento.despenalizacao.ivg@gmail.com, e deixe o seu contacto, o seu contributo ou sugestão!

REFERENDAR NÃO É DESPENALIZAR!- CARTA ABERTA AOS SRS E SRAS DEPUTADOS/AS

2006-10-18T18:25:00.000+01:00

Foi enviada esta tarde uma Carta Aberta dirigida às Senhoras e Senhores Deputados à Assembleia da República, sobre o debate de amanhã no parlamento e que passamos a incluir:

Sras

"Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

No dia 19 de Outubro a interrupção voluntária da gravidez será tema de discussão na Assembleia da República. Mais uma vez!

Terá havido assunto tão discutido ao longo de tanto tempo, no nosso parlamento? E no entanto o aborto clandestino, as investigações, os julgamentos por prática de aborto clandestino continuam. Mas, apesar disso, as mulheres decidem, como sempre decidiram, interromper uma gravidez não desejada, mesmo que tal acto as classifique como criminosas em sede de Código Penal. Enquanto isso na nossa sociedade abundam, infelizmente, exemplos de desrespeito pela maternidade-paternidade, persistem insuficiências no acesso a consultas de planeamento familiar e está por concretizar a educação sexual nas escolas.

Não pode o Código Penal continuar a criminalizar uma interrupção voluntária da gravidez até às 10 ou 12 semanas.

Reiteramos, por isso, e neste momento, a posição de defesa da despenalização do aborto na Assembleia da República.
Reiteramos a posição de que é à Mulher que cabe decidir. Que compete à sociedade respeitar a decisão de cada mulher. E ao Estado cabe garantir às mulheres que decidem interromper a sua gravidez o possam fazer com dignidade e em condições de segurança para a sua saúde.

Determinar que esta decisão deva ser referendada significa considerar as mulheres como pessoas sem capacidade de decisão e sem consciência.

Usem a V/ legitimidade e responsabilidade para mudar a lei, na Assembleia da República. Sem mais demoras. Porque Referendar não é despenalizar!"

ACÇÕES PARA O DIA 19 DE OUTUBRO - DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE REFERENDO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

2006-10-10T12:27:00.000+01:00

aro/a Subscritor/a,

No próximo dia 19 de Outubro, por proposta do PS, irá ser discutido na Assembleia da República, uma proposta de realização de referendo sobre o aborto.

Opondo-se este Movimento à realização do referendo, mantemos a nossa posição ao afirmar que a responsabilidade em mudar a actual lei passa pela Assembleia da República e pelos seus deputados e não por via de um referendo.

Porque consideramos que a realização do referendo trará ao debate, argumentos enganosos sobre a despenalização do aborto.

Porque consideramos que a Assembleia da República, órgão legislador, tem a legitimidade e, porque não, a obrigação de alterar esta lei, despenalizando a Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10/12 semanas, como altera tantas outras leis sem recorrer ao referendo.

O Movimento pela Despenalização da IVG, está agendar duas iniciativas, para o dia 19 de Outubro. Uma primeira de mobilização e concentração na Assembleia da República a partir das 14h15 (no acesso lateral para o interior da Assembleia para entrada nas galerias e assistir ao debate) e um jantar de subscritores/as e de apoiantes às 20h, no Café - Teatro A Comuna.

O jantar terá um custo de 12€ por pessoa e não tendo o Movimento fundos que possam suportar financeiramente este jantar, é fundamental que confirme a sua presença e de outros/as que consigo participem, até ao dia 13 de Outubro para o e-mail do movimento: movimento.despenalizacao.ivg@gmail.com ou para os seguintes contactos: Adventino Amaro (965647843) e Tânia Mateus (968450577).

PARTICIPA!

MOVIMENTO DENUNCIA DIOCESE DE COIMBRA

2006-10-04T23:32:00.000+01:00

Foi realizada esta tarde, uma conferência de imprensa onde foi denunciada a campanha de desinformação, pela voz de Catarina Pires uma das primeiras subscritoras deste movimento e mãe do bebé com um mês, cuja fotografia foi indevidamente utilizada num panfleto, contra o aborto, elaborado pela Diocese de Coimbra.

Incluimos a declaração proferida pela Catarina Pires:

«A morte de uma criança horroriza qualquer um. E quando não a vemos, podemos tirar-lhe a vida? Pense nisto. Interrompa voluntariamente o aborto».

Era este o texto que acompanhava a fotografia do meu filho com um mês de idade, lado a lado com a fotografia de uma grávida com uma barriga maior do que esta minha, de 28 semanas.
Texto e imagens que compunham um panfleto da responsabilidade da Igreja Católica, pela mão da sua Diocese de Coimbra, que foi distribuído naquela cidade sabe-se lá durante quanto tempo e a quantas pessoas. A nós, eu e o pai, que é de Coimbra, chegou-nos em meados de Maio, tinha o João acabado de fazer dois anos.

Estranhamente, não foi raiva ou indignação que senti quando olhei para aquele papel, mas incredulidade, só isso. Não me parecia possível. Não, aquele não podia ser o meu filho. Mas era. Alguém tinha pegado numa fotografia tirada com um mês de idade e que foi capa da revista Notícias Magazine e usado, sem autorização, para uma campanha «terrorista».
Sim, a mim pareceu-me «terrorista», talvez seja exagero ou talvez seja só porque sou mãe e tive que ver a imagem do meu bebé associada à ideia de morte e de assassínio (tirar a vida é o mesmo que matar, assassinar).

Ainda por cima e não sei por que estranha ironia, acontecer-me isto a mim, que sempre fui defensora empenhada do direito da mulher a interromper a gravidez sem ter que recorrer ao aborto clandestino nem ser julgada e condenada como se de uma criminosa se tratasse. Logo a mim, que há pouco tempo me tinha feito uma das primeiras subscritoras do Movimento pela Despenalização do Aborto. Se não fosse trágico, era cómico.

O passo seguinte foi proceder judicialmente contra os autores da infâmia. E foi quando recebi em casa uma carta do Ministério Público onde se destacavam as palavras NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO que a indignação se manifestou em força.

A parágrafos tantos a dita carta reza assim: «Donde se conclui que, a partir do momento em que foi consentida a reprodução da imagem pelo titular do direito respectivo - no caso em apreço os legais representantes do menor - qualquer posterior utilização da mesma imagem não está penalmente tutelada. A menos que essa posterior utilização coloque em crise outros valores com tutela penal, como por exemplo a honra ou a autodeterminação sexual, o que não ocorre no caso vertente.»

Seria útil precisar o que o Ministério Público entende por honra, mas adiante, que é nos tribunais que as questões legais se resolvem e valha-nos a possibilidade de recurso e a outra conclusão do MP: «que qualquer lesão que possa ter advindo da utilização da imagem em causa poderá eventualmente, merecer a tutela de um qualquer outro ramo do direito, mas não a tutela penal.»

Até agora, apesar de ter sido considerada a hipótese de tornar público este caso, que considero escandaloso, não o fiz, porque sou jornalista e prefiro fazer notícias do que ser objecto delas. Mas o facto de ter sido anunciado que mais uma vez o governo PS se prepara para fazer depender a despenalização da interrupção voluntária da gravidez de um referendo, a ser discutido na Assembleia da República, a 19 de Outubro, e a convicção de que se assim for o voto dos portugueses nesta matéria será influenciado por campanhas deste tipo, não me deixou outra alternativa senão denunciar a espécie de manipulações de que a Igreja Católica e alguns movimentos ditos pela vida irão socorrer-se para impedir que mais uma vez se avance para a lei que permita às mulheres decidir até às 10 semanas se quer levar por diante uma gravidez indesejada.

MOVIMENTO ENTREGA 41.667 ASSINATURAS

2006-09-15T21:36:00.000+01:00

Entregámos esta manhã, na Assembleia da República, as 41.667 assinaturas recolhidas até hoje, que exigem da Assembleia da República a aprovação de uma nova lei que despenalize o aborto, a pedido da mulher, até às 12 semanas.

Este número traduz de uma forma clara a premência e a vontade em "obrigar" a Assembleia da República a alterar a lei vigente.

Ficaremos a aguardar, activamente, pela posição da Assembleia da República!

Entrega do Abaixo-assinado a 15 de Setembro

2006-09-14T01:25:00.000+01:00

Tendo em conta que o início dos trabalhos da nova sessão legislativa da Assembleia da República, será no próximo dia 15 de Setembro, o Movimento irá proceder à entrega do abaixo-assinado ao Sr. Presidente da Assembleia.

Considerando urgente a aprovação de uma lei que despenalize a interrupção voluntária gravidez até às 12 semanas, a abertura da nova sessão legislativa da Assembleia da República apresenta-se como a data ideal para efectuarmos a entrega das assinaturas recolhidas e que revelaremos no próprio dia.

Assim, apelamos à vossa participação na banca de apoio, à delegação que fará a entrega, às 11 horas, junto à entrada principal da Assembleia da República.

Despenalização do aborto na Assembleia da República

2006-09-14T01:13:00.000+01:00

Movimento pela Despenalização da IVG

Abaixo-Assinado

A experiência e a realidade vividas desde o primeiro debate parlamentar realizado em 1982 – que permitiu a aprovação da Lei 6/84 – até aos dias de hoje, puseram em evidência não só as interpretações práticas restritivas na aplicação dessa lei mas também que as principais causas ou situações que levam as mulheres a recorrer à interrupção voluntária de uma gravidez não se encontram contempladas na lei.

Sem dúvida que é necessário reforçar os meios preventivos – ampliar as condições de acesso a consultas de planeamento familiar e a acessibilidade à contracepção, incluindo à contracepção de emergência; concretizar a educação sexual; e garantir a protecção social da maternidade-paternidade.

Mas é igualmente necessária uma nova lei de despenalização do aborto. A Assembleia da República tem a capacidade, a legitimidade e a responsabilidade de mudar a lei. Porque ao Estado compete garantir às mulheres que necessitem de interromper voluntariamente uma gravidez o direito de decisão em segurança para a sua saúde e dignidade, de acordo com as várias recomendações das Nações Unidas e do Parlamento Europeu. Por outro lado, a existência de uma nova lei não imporá, a nenhuma mulher, a prática do aborto.

No exercício de um direito de cidadania, as/os abaixo-assinadas reclamam da Assembleia da República a aprovação de uma lei de despenalização do aborto, a pedido da mulher até às 12 semanas de gravidez, pondo-se fim a uma criminalização que ofende os mais elementares valores humanos e civilizacionais e representa uma intolerável agressão e ameaça às mulheres portuguesas.

Primeiros (as) Subscritores (as) do Abaixo-Assinado:

Adelaide Pereira

Adventino Amaro

Alfredo Maia

Alegria Béltran

Alexandra Carvalho

Alice Vieira

Alina Sousa

Almira Santos

Álvaro Cartas

Álvaro Siza Vieira

Amável Alves

Américo Moura

Ana Leitão

Ana Maria Mesquita

Ana Oliveira

Ana Paula Xavier

Ana Rita Domingos

Ana Teresa Vicente

Ana Valente

Anabela Silva

Anabela Vieira Rangel

Andreia Araújo

António Moreira

António Serzedelo

Arménio Carlos

Augusto Praça

Aurora Cunha

Carine Infante Carmo

Carlos Humberto Carvalho

Carmen Santos

Catarina Morais

Catarina Pires

Cecília Cavaca

Celeste Soeiro

Célia Lopes

Célia Portela

Clara Grácio

Clementina Henriques

Conceição Rodrigues

Corália Loureiro

Defski

Deolinda Machado

Dulce Arrojado

Dulce Rebelo

Eduarda Ferreira

Eulália Miranda

Fátima Messias

Fátima Monteiro

Fátima Oliveira

Fausto Neves

Felícia Costa

Fernanda Gaspar

Fernanda Lapa

Fernanda Mateus

Fernando Gomes

Fina d'Armada

Francisco Allen Gomes

Gisela Roque

Graça Mexia

Graciete Cruz

Graziela Abraços

Helena Neves

Helena Quinta

Heloísa Apolónia

Henrique Borges

Ilda Figueiredo

Inês Fontinha

Irene Cruz

Irene Sá

Isabel Barbosa

Isabel Carvalho

Isabel Cruz

Isabel Maria Castro

Isabel Rosa

Isabel Timóteo

Jacinta Charneca

Jacinta Vital

Jaime Azinheira

Jesuína Pedreira

Joana Santos

João Aguardela

João Cavaca

João Sampayo

Joaquim Almeida

Joaquim Judas

Jorge Veiga

José Rodrigues

José Russo

José Saramago

Leonilde Capela

Leonor Agulhas

Lia Gama

Lily da Nóbrega Guilherme

Lúcia Gomes

Lúcia Lemos

Luís Hermenegildo

Luísa Araújo

Lurdes Pinheiro

Luzia Peixoto Henrique

Maestro Borges Coelho

Manuel Correia

Manuel Cunha

Manuela Abreu e Lima

Manuela Antunes da Silva

Manuela Bronze

Manuela Carvalho

Manuela Cunha

Manuela Prates

Manuela Santos

Marcela Monteiro

Margarida Botelho

Margarida Cardoso

Margarida Maria da Silva Abrantes

Margarida Tengarrinha

Margarida Medeiros

Maria Albertina Ferreira

Maria Alberto Branco

Maria Artur Botequilha

Maria das Dores

Maria Helena Moura

Maria Ivone Pereira

Maria Jesus Amorim

Maria João Duarte Silva

Maria José Maurício

Maria Leonor Parracho Domingos

Maria da Luz Nogueira

Maria Manuel Andrade

Maria Manuela Barbosa

Maria Teresa Lopes

Maria Teresa Nunes

Maria Vilar Diógenes

Maria Zulmira Quinta

Mariana Rafael

Marlene Fernanda Correia

Marta Crawford

Marta Ren

Miguel Madeira

Miguel Tiago

Mónica Santos

Mundo

Natacha Amaro

Natália Santos

Noélia Oliveira

Nuno Cavaca

Odete Filipe

Odete Gonçalves

Odete Graça

Odete Santos

Paula Bravo

Paula Santos

Regina Marques

Rita Lello

Rogério Cavaca

Rosa Maria Vaz

Rosa Rabiais

Rosa Saúde

Rosalina Melro

Rosário Horta

Rubina Nunes

Rute Prezado

São José Lapa

Sara Silva

Seyne Torres

Silva Santos

Silvestrina Silva

Susana Paisana

Teresa Joaquim

Ulisses Garrido

Urbano Tavares Rodrigues

Vitor Dias

Vitória Caldeira

Zé Pedro

T-Shirt do Movimento IVG: a Mulher decide, a Sociedade respeita, o estado garante

2006-09-08T01:21:00.000+01:00

Existe para venda, a t-shirt do Movimento com a linha gráfica do Movimento. São t-shirts de senhora e custam 10 euros.

Se estiver interessada, contacte a Patrícia Guimarães para o seguinte nº de telefone: 218 160 980.

27 de Julho - Encontro de subscritores do abaixo - assinado

2006-07-14T10:02:00.000+01:00

No próximo dia 27 de Julho às 19 horas, na Casa do Alentejo em Lisboa, realizar-se-á um encontro de subscritores e promotores deste abaixo assinado.
Tendo passado um mês após a realização do Dia Nacional de Luta pela despenalização do aborto, consideramos importante prestar mais esclarecimentos sobre as actividades deste movimento.
Haverá um pequeno buffet, cujo preço é de 8€ por pessoa, e se estiver interessado em participar pode sempre enviar um mail para movimento.despenalizacao.ivg@gmail.com, confirmando a sua participação.
A sua presença é importante! Participe!

Sobre a condenação de 5 arguidos, pelo Tribunal de Aveiro

2006-07-10T10:45:00.000+01:00

Acabar com as condenações

Despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez!

Perante as notícias do dia 04 de Julho, sobre a condenação de um médico e quatro mulheres acusadas da prática de aborto clandestino, o Movimento pela despenalização da IVG reage, com a afirmação: é urgente despenalizar o aborto, corporizando o lema a Mulher decide, a Sociedade respeita e o Estado garante!

As condenações pelo Tribunal de Aveiro têm lugar seis dias após a realização do Dia Nacional de Luta pela despenalização do aborto, promovido por este Movimento, e reforçam a premência do amplo movimento de opinião que manifesta à Assembleia da República a urgência em despenalizar o aborto até às 12 semanas, a pedido da mulher. A decisão agora tomada pelo Tribunal de Aveiro demonstra também a mentira e a hipocrisia por trás do argumento que não é necessário alterar a lei porque a mesma não é aplicada.

Para acabar com estes julgamentos e condenações, o Movimento aponta apenas um caminho: despenalizar a IVG, por lei, na Assembleia da República, logo no início da nova sessão legislativa em Setembro.

Dia Nacional de Luta - Um estímulo para continuar!

2006-07-10T10:27:00.000+01:00

O dia 28 de Junho, data em que se registou a passagem de oito anos da realização do Referendo, transformou-se num Dia Nacional de Luta pela Despenalização do aborto com assinalável impacto por todo o País.

O modo como correi este Dia demonstra que a generalidade da população não só não esqueceu o aborto clandestino como dá prioridade à aprovação de uma lei na Assembleia da República que despenalizse a interrupção voluntária da gravidez até às 12 semanas, a pedido da mulher e igualmente ao reforço das medidas preventivas nomeadamente: efectivar as consulta de planeamento familiar, o acesso à contracepção e concretizar uma educação sexual esclarecedora.

Esta acção reforça os argumento das forças políticas e sociais que intervieram a favor do Sim no Referendo de 28 de Junho de 1998 e que face aos seus resultados defenderam a devolução da resolução do problema à Assembleia da república e a responsabilizaram por retomar o processo legislativo visando a aprovação de uma nova lei.

Vamos continuar

Este dia de luta contou com a realização de mais de 30 bancas, entre outras acções, e com a particpação empenhada de mais de cem activistas do Movimento pela Despenlização da IVG, comprometidas com o esclarecimento continuado.

É um estímulo para o futuro, o facto de estarem recolhidas mais de 20 mil assinaturas o que demonstra a vontade em recordar aos deputados da Assembleia da república que o início da nova sessão legislativa em Setembro deverá ser, finalmente, o momento de fazer aprovar uma nova lei.

28 de Junho, em Lisboa

2006-06-26T23:13:00.000+01:00

Programa em Lisboa:

Bancas de recolha de assinaturas nos seguintes locais:
- às 7h30 na Gare do Oriente, no interface dos transportes públicos no Cais do Sodré, no Metro do Chiado e no Terreiro do Paço.
- entre as 9h e as 16h no interface dos transportes Públicos em Sete Rios e Entrecampos.
- a partir das 11h e até às 18 horas no Rossio.
- entre as 11h30 e as 14h30 na zona do Centro Comercial do Chiado.
- às 12h na cantina Velha da Cidade Universitária e no Call center em Arroios.

Conferência de Imprensa às 17h no Rossio.

28 de Junho, no Porto

2006-06-26T23:03:00.000+01:00

Programa no Porto:

Bancas de recolha de assinaturas, na Batalha, na Via Catarina, em Cedofeita e na baixa da cidade do Porto, junto ao Ardina, entre as 12h e as 14h30.

Banca de recolha de assinaturas em Gaia a partir das 17h30.

Conferência de Imprensa, na Baixa junto ao Ardina às 12h30.

28 de Junho, em Leiria

2006-06-26T22:59:00.000+01:00

Programa da Marinha Grande:

Banca de recolha de assinaturas, durante a manhã, junto ao Mercado.

28 de Junho, em Castelo Branco

2006-06-26T22:57:00.001+01:00

Programa em Castelo Branco:
Banca de recolha de assinaturas, durante a manhã na baixa de Castelo Branco

28 de Junho, em Setúbal

2006-06-26T22:57:00.000+01:00

Programa em Setúbal:
Banca de recolha de assinaturas entre as 09h e as 13h no Largo da Misericórdia, em Setúbal.

Programa no Barreiro:
Banca de recolha de assinaturas, entre as 09 e as 13h no Parque Catarina Eufémia.

Programa em Almada:
Banca de recolha de assinaturas, entre as 09h e as 13h no Parque S. João Baptista.

Programa na Baixa da Banheira:
Banca de recolha de assinaturas, entre as 10 e as 13h na baixa da cidade.

Programa no Montijo:
Banca de recolha de assinaturas, entre as 09 e as 13h no Largo da Rodoviária.

28 de Junho, em Faro

2006-06-26T22:56:00.000+01:00

Programa em Faro:

Banca de recolha de assinaturas, na Rua de Stº António, entre as 17h e as 19h, com realização de Conferência de Imprensa.

Programa em Lagos:

Banca de recolha de assinaturas, na baixa da cidade, entre as 17h e as 19 horas.

28 de Junho, em Aveiro

2006-06-26T22:55:00.000+01:00

Programa de Aveiro:

Banca de recolha de assinaturas, na Praça Dr Melo Freitas, em Aveiro, entre as 10h e as 12 horas, acompanhada de uma pequena exposição.

Conferência de Imprensa às 10h30, no mesmo local.

28 de Junho de 2006 - Dia Nacional de Luta pela Despenalização da IVG

2006-06-26T22:50:00.000+01:00

Sendo o dia 28 de Junho, o 8º aniversário da realização do referendo sobre a despenalização do aborto, o Movimento decidiu marcar este dia com um Dia Nacional de Luta pela Despenalização da IVG. Assim vão realizar-se por todo o país acções de recolha de assinaturas, conferências de imprensa, etc.

Divulgamos aqui, as acções que nos propomos realizar, distrito a distrito, apelando à v divulgação e participação!

O folheto do Movimento

2006-06-25T23:32:00.000+01:00

Comunicado de Imprensa - 28 de Maio de 2006

2006-05-31T16:59:00.000+01:00

Projecto/comunicado imprensa

28 de Maio - Dia Mundial da Saúde da Mulher

Sendo a saúde considerada um bem valiosíssimo na nossa sociedade, o Movimento pela Despenalização do Aborto na Assembleia da República lembra nesta data todas as mulheres que, tomando a difícil decisão de interromper a gravidez, foram julgadas na praça pública, tiveram problemas de saúde, perderam a vida ou ficaram com sequelas, fruto das deficientes condições sanitárias que a falta de legislação adequada permite.

A garantia de uma interrupção voluntária da gravidez, a pedido da mulher e até às 12 semanas, em condições de segurança, é parte integrante da promoção da saúde sexual e reprodutiva das mulheres, constante em múltiplas recomendações internacionais.

É ainda essencial que sejam ampliadas as condições de acesso a consultas de planeamento familiar e a acessibilidade à contracepção, incluindo a contracepção de emergência; que seja concretizada a educação sexual e garantida a protecção social da maternidade-paternidade.

O movimento de opinião pela despenalização do aborto continua a recolher assinaturas com vista à sua entrega, em Setembro, na Assembleia da República.

Contamos com variadíssimos profissionais na área da cultura.

Contamos com destacados dirigentes de diversas organizações sociais.

Contamos com o apoio de centenas de profissionais de saúde, de que hoje destacamos:

Alina Sousa

Álvaro Cartas

Ana Oliveira

António Gamito

Carlos Silva Santos

Carmén Salpico

Carolino Monteiro

Celso Silva

Conceição Rodrigues

Edgar Santos

Fátima Monteiro

Fátima Oliveira

Francisco Allen Gomes

Graça Mexia

Generosa Matias

Glória Ferreira

Guadalupe Simões

Helena Neves

Inês Fontinha

Isabel Barbos

Joaquim Judas

Luís Hermenegildo

Manuel Cunha

Margarida Costa

Marta Crawfor

Paulo Anacleto

Regina Marques

Rosa Gomes

Rosário Horta

Rui Santos

Sara Silva

Vitória Caldeira.

Contamos com milhares de mulheres e homens que não baixam os braços.

Vamos fazer de 28 de Junho o Dia Nacional pela Despenalização do Aborto e um momento particular para se proceder à recolha de assinaturas, por todo o país.

Defendemos a interrupção voluntária da gravidez até às 12 semanas, a pedido da mulher:

Projecto/comunicado imprensa

- Porque cabe à mulher decidir.

- Porque cabe à sociedade respeitar a sua decisão.

- Porque cabe ao Estado garantir uma interrupção voluntária da gravidez em condições de segurança para a saúde da mulher e no respeito pela sua dignidade.

AGENDA JUNHO: Acções de recolha de assinaturas

2006-05-30T17:33:00.000+01:00

Bancas de Recolha de Assinaturas:

LISBOA

01 de Junho - Pólo Universitário da Ajuda, entre as 12h e as 15 horas.
03 de Junho - Feira do Livro de Lisboa, no Parque Eduardo VII, entre as 17h e as 19 horas
03 e 04 de Junho - Festas da freguesia de Camarate, em Loures, a partir das 11h até ao encerramento.

Apresentação pública do movimento

2006-03-23T18:20:00.000Z

A apresentação pública deste movimento teve lugar no passado dia 24 de Fevereiro, no Café Garrett do Teatro Nacional D. Maria II e teve a cargo de Fernanda Lapa (actriz), Silva Santos (médico), Vitória Caldeira (enfermeira), Natacha Amaro (dirigente MDM), Graciete Cruz (dirigente CGTP-IN) e de Seyne Torres (dirigente associativa) e contou com a presença de cerca de 30 pessoas.

Sobre o Movimento pela Despenalização

2006-02-24T20:03:00.000Z

Este movimento de opinião tem como promotoras(es) as(os) primeiras(os) subscritoras(os) do abaixo-assinado, oriundas(os) de áreas tão diversas como a saúde, a cultura, a educação, o movimento associativo e sindical, a comunicação social, eleitas(os) em Autarquias e na Assembleia da República, entre outras.

Tem como objectivo a despenalização do aborto a pedido da mulher até às 12 semanas, na Assembleia da República. Pelo direito de optar livremente por uma maternidade consciente e responsável.

Está empenhado numa ampla participação, por via da recolha de assinaturas, que pretende entregar, em Setembro, na Assembleia da República.
Até lá, contamos convosco!

A Mulher decide, a Sociedade respeita, o Estado garante