IVG: a Mulher decide, a Sociedade respeita, o Estado garante

quarta-feira, outubro 04, 2006

MOVIMENTO DENUNCIA DIOCESE DE COIMBRA

Foi realizada esta tarde, uma conferência de imprensa onde foi denunciada a campanha de desinformação, pela voz de Catarina Pires uma das primeiras subscritoras deste movimento e mãe do bebé com um mês, cuja fotografia foi indevidamente utilizada num panfleto, contra o aborto, elaborado pela Diocese de Coimbra.

Incluimos a declaração proferida pela Catarina Pires:


«A morte de uma criança horroriza qualquer um. E quando não a vemos, podemos tirar-lhe a vida? Pense nisto. Interrompa voluntariamente o aborto».

Era este o texto que acompanhava a fotografia do meu filho com um mês de idade, lado a lado com a fotografia de uma grávida com uma barriga maior do que esta minha, de 28 semanas.
Texto e imagens que compunham um panfleto da responsabilidade da Igreja Católica, pela mão da sua Diocese de Coimbra, que foi distribuído naquela cidade sabe-se lá durante quanto tempo e a quantas pessoas. A nós, eu e o pai, que é de Coimbra, chegou-nos em meados de Maio, tinha o João acabado de fazer dois anos.

Estranhamente, não foi raiva ou indignação que senti quando olhei para aquele papel, mas incredulidade, só isso. Não me parecia possível. Não, aquele não podia ser o meu filho. Mas era. Alguém tinha pegado numa fotografia tirada com um mês de idade e que foi capa da revista Notícias Magazine e usado, sem autorização, para uma campanha «terrorista».
Sim, a mim pareceu-me «terrorista», talvez seja exagero ou talvez seja só porque sou mãe e tive que ver a imagem do meu bebé associada à ideia de morte e de assassínio (tirar a vida é o mesmo que matar, assassinar).

Ainda por cima e não sei por que estranha ironia, acontecer-me isto a mim, que sempre fui defensora empenhada do direito da mulher a interromper a gravidez sem ter que recorrer ao aborto clandestino nem ser julgada e condenada como se de uma criminosa se tratasse. Logo a mim, que há pouco tempo me tinha feito uma das primeiras subscritoras do Movimento pela Despenalização do Aborto. Se não fosse trágico, era cómico.

O passo seguinte foi proceder judicialmente contra os autores da infâmia. E foi quando recebi em casa uma carta do Ministério Público onde se destacavam as palavras NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO que a indignação se manifestou em força.

A parágrafos tantos a dita carta reza assim: «Donde se conclui que, a partir do momento em que foi consentida a reprodução da imagem pelo titular do direito respectivo - no caso em apreço os legais representantes do menor - qualquer posterior utilização da mesma imagem não está penalmente tutelada. A menos que essa posterior utilização coloque em crise outros valores com tutela penal, como por exemplo a honra ou a autodeterminação sexual, o que não ocorre no caso vertente

Seria útil precisar o que o Ministério Público entende por honra, mas adiante, que é nos tribunais que as questões legais se resolvem e valha-nos a possibilidade de recurso e a outra conclusão do MP: «que qualquer lesão que possa ter advindo da utilização da imagem em causa poderá eventualmente, merecer a tutela de um qualquer outro ramo do direito, mas não a tutela penal

Até agora, apesar de ter sido considerada a hipótese de tornar público este caso, que considero escandaloso, não o fiz, porque sou jornalista e prefiro fazer notícias do que ser objecto delas. Mas o facto de ter sido anunciado que mais uma vez o governo PS se prepara para fazer depender a despenalização da interrupção voluntária da gravidez de um referendo, a ser discutido na Assembleia da República, a 19 de Outubro, e a convicção de que se assim for o voto dos portugueses nesta matéria será influenciado por campanhas deste tipo, não me deixou outra alternativa senão denunciar a espécie de manipulações de que a Igreja Católica e alguns movimentos ditos pela vida irão socorrer-se para impedir que mais uma vez se avance para a lei que permita às mulheres decidir até às 10 semanas se quer levar por diante uma gravidez indesejada.