IVG: a Mulher decide, a Sociedade respeita, o Estado garante

terça-feira, outubro 10, 2006

ACÇÕES PARA O DIA 19 DE OUTUBRO - DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE REFERENDO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

aro/a Subscritor/a,

No próximo dia 19 de Outubro, por proposta do PS, irá ser discutido na Assembleia da República, uma proposta de realização de referendo sobre o aborto.

Opondo-se este Movimento à realização do referendo, mantemos a nossa posição ao afirmar que a responsabilidade em mudar a actual lei passa pela Assembleia da República e pelos seus deputados e não por via de um referendo.

Porque consideramos que a realização do referendo trará ao debate, argumentos enganosos sobre a despenalização do aborto.

Porque consideramos que a Assembleia da República, órgão legislador, tem a legitimidade e, porque não, a obrigação de alterar esta lei, despenalizando a Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10/12 semanas, como altera tantas outras leis sem recorrer ao referendo.

O Movimento pela Despenalização da IVG, está agendar duas iniciativas, para o dia 19 de Outubro. Uma primeira de mobilização e concentração na Assembleia da República a partir das 14h15 (no acesso lateral para o interior da Assembleia para entrada nas galerias e assistir ao debate) e um jantar de subscritores/as e de apoiantes às 20h, no Café - Teatro A Comuna.

O jantar terá um custo de 12€ por pessoa e não tendo o Movimento fundos que possam suportar financeiramente este jantar, é fundamental que confirme a sua presença e de outros/as que consigo participem, até ao dia 13 de Outubro para o e-mail do movimento: movimento.despenalizacao.ivg@gmail.com ou para os seguintes contactos: Adventino Amaro (965647843) e Tânia Mateus (968450577).

PARTICIPA!