ACÇÕES PARA O DIA 19 DE OUTUBRO - DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE REFERENDO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
No próximo dia 19 de Outubro, por proposta do PS, irá ser discutido na Assembleia da República, uma proposta de realização de referendo sobre o aborto.
Opondo-se este Movimento à realização do referendo, mantemos a nossa posição ao afirmar que a responsabilidade em mudar a actual lei passa pela Assembleia da República e pelos seus deputados e não por via de um referendo.
Porque consideramos que a realização do referendo trará ao debate, argumentos enganosos sobre a despenalização do aborto.
Porque consideramos que a Assembleia da República, órgão legislador, tem a legitimidade e, porque não, a obrigação de alterar esta lei, despenalizando a Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10/12 semanas, como altera tantas outras leis sem recorrer ao referendo.
O Movimento pela Despenalização da IVG, está agendar duas iniciativas, para o dia 19 de Outubro. Uma primeira de mobilização e concentração na Assembleia da República a partir das 14h15 (no acesso lateral para o interior da Assembleia para entrada nas galerias e assistir ao debate) e um jantar de subscritores/as e de apoiantes às 20h, no Café - Teatro A Comuna.
O jantar terá um custo de 12€ por pessoa e não tendo o Movimento fundos que possam suportar financeiramente este jantar, é fundamental que confirme a sua presença e de outros/as que consigo participem, até ao dia 13 de Outubro para o e-mail do movimento: movimento.despenalizacao.ivg@gmail.com ou para os seguintes contactos: Adventino Amaro (965647843) e Tânia Mateus (968450577).
