IVG: a Mulher decide, a Sociedade respeita, o Estado garante

quinta-feira, setembro 14, 2006

Despenalização do aborto na Assembleia da República

Movimento pela Despenalização da IVG
Abaixo-Assinado


A experiência e a realidade vividas desde o primeiro debate parlamentar realizado em 1982 – que permitiu a aprovação da Lei 6/84 – até aos dias de hoje, puseram em evidência não só as interpretações práticas restritivas na aplicação dessa lei mas também que as principais causas ou situações que levam as mulheres a recorrer à interrupção voluntária de uma gravidez não se encontram contempladas na lei.

Sem dúvida que é necessário reforçar os meios preventivos – ampliar as condições de acesso a consultas de planeamento familiar e a acessibilidade à contracepção, incluindo à contracepção de emergência; concretizar a educação sexual; e garantir a protecção social da maternidade-paternidade.

Mas é igualmente necessária uma nova lei de despenalização do aborto. A Assembleia da República tem a capacidade, a legitimidade e a responsabilidade de mudar a lei. Porque ao Estado compete garantir às mulheres que necessitem de interromper voluntariamente uma gravidez o direito de decisão em segurança para a sua saúde e dignidade, de acordo com as várias recomendações das Nações Unidas e do Parlamento Europeu. Por outro lado, a existência de uma nova lei não imporá, a nenhuma mulher, a prática do aborto.

No exercício de um direito de cidadania, as/os abaixo-assinadas reclamam da Assembleia da República a aprovação de uma lei de despenalização do aborto, a pedido da mulher até às 12 semanas de gravidez, pondo-se fim a uma criminalização que ofende os mais elementares valores humanos e civilizacionais e representa uma intolerável agressão e ameaça às mulheres portuguesas.


Primeiros (as) Subscritores (as) do Abaixo-Assinado:

Adelaide Pereira

Adventino Amaro

Alfredo Maia

Alegria Béltran

Alexandra Carvalho

Alice Vieira

Alina Sousa

Almira Santos

Álvaro Cartas

Álvaro Siza Vieira

Amável Alves

Américo Moura

Ana Leitão

Ana Maria Mesquita

Ana Oliveira

Ana Paula Xavier

Ana Rita Domingos

Ana Teresa Vicente

Ana Valente

Anabela Silva

Anabela Vieira Rangel

Andreia Araújo

António Moreira

António Serzedelo

Arménio Carlos

Augusto Praça

Aurora Cunha

Carine Infante Carmo

Carlos Humberto Carvalho

Carmen Santos

Catarina Morais

Catarina Pires

Cecília Cavaca

Celeste Soeiro

Célia Lopes

Célia Portela

Clara Grácio

Clementina Henriques

Conceição Rodrigues

Corália Loureiro

Defski

Deolinda Machado

Dulce Arrojado

Dulce Rebelo

Eduarda Ferreira

Eulália Miranda

Fátima Messias

Fátima Messias

Fátima Monteiro

Fátima Oliveira

Fausto Neves

Felícia Costa

Fernanda Gaspar

Fernanda Lapa

Fernanda Mateus

Fernando Gomes

Fina d'Armada

Francisco Allen Gomes

Gisela Roque

Graça Mexia

Graciete Cruz

Graziela Abraços

Helena Neves

Helena Quinta

Heloísa Apolónia

Henrique Borges

Ilda Figueiredo

Inês Fontinha

Irene Cruz

Irene Sá

Isabel Barbosa

Isabel Carvalho

Isabel Cruz

Isabel Maria Castro

Isabel Rosa

Isabel Timóteo

Jacinta Charneca

Jacinta Vital

Jaime Azinheira

Jesuína Pedreira

Joana Santos

João Aguardela

João Cavaca

João Sampayo

Joaquim Almeida

Joaquim Judas

Jorge Veiga

José Rodrigues

José Russo

José Saramago

Leonilde Capela

Leonor Agulhas

Lia Gama

Lily da Nóbrega Guilherme

Lúcia Gomes

Lúcia Lemos

Luís Hermenegildo

Luísa Araújo

Lurdes Pinheiro

Luzia Peixoto Henrique

Maestro Borges Coelho

Manuel Correia

Manuel Cunha

Manuela Abreu e Lima

Manuela Antunes da Silva

Manuela Bronze

Manuela Carvalho

Manuela Cunha

Manuela Prates

Manuela Santos

Marcela Monteiro

Margarida Botelho

Margarida Cardoso

Margarida Maria da Silva Abrantes

Margarida Tengarrinha

Margarida Medeiros

Maria Albertina Ferreira

Maria Alberto Branco

Maria Artur Botequilha

Maria das Dores

Maria Helena Moura

Maria Ivone Pereira

Maria Jesus Amorim

Maria João Duarte Silva

Maria José Maurício

Maria Leonor Parracho Domingos

Maria da Luz Nogueira

Maria Manuel Andrade

Maria Manuela Barbosa

Maria Teresa Lopes

Maria Teresa Nunes

Maria Vilar Diógenes

Maria Zulmira Quinta

Mariana Rafael

Marlene Fernanda Correia

Marta Crawford

Marta Ren

Miguel Madeira

Miguel Tiago

Mónica Santos

Mundo

Natacha Amaro

Natália Santos

Noélia Oliveira

Nuno Cavaca

Odete Filipe

Odete Gonçalves

Odete Graça

Odete Santos

Paula Bravo

Paula Santos

Regina Marques

Rita Lello

Rogério Cavaca

Rosa Maria Vaz

Rosa Rabiais

Rosa Saúde

Rosalina Melro

Rosário Horta

Rubina Nunes

Rute Prezado

São José Lapa

Sara Silva

Seyne Torres

Silva Santos

Silvestrina Silva

Susana Paisana

Teresa Joaquim

Ulisses Garrido

Urbano Tavares Rodrigues

Vitor Dias

Vitória Caldeira

Zé Pedro