IVG: a Mulher decide, a Sociedade respeita, o Estado garante

segunda-feira, julho 10, 2006

Sobre a condenação de 5 arguidos, pelo Tribunal de Aveiro


Acabar com as condenações

Despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez!

Perante as notícias do dia 04 de Julho, sobre a condenação de um médico e quatro mulheres acusadas da prática de aborto clandestino, o Movimento pela despenalização da IVG reage, com a afirmação: é urgente despenalizar o aborto, corporizando o lema a Mulher decide, a Sociedade respeita e o Estado garante!

As condenações pelo Tribunal de Aveiro têm lugar seis dias após a realização do Dia Nacional de Luta pela despenalização do aborto, promovido por este Movimento, e reforçam a premência do amplo movimento de opinião que manifesta à Assembleia da República a urgência em despenalizar o aborto até às 12 semanas, a pedido da mulher. A decisão agora tomada pelo Tribunal de Aveiro demonstra também a mentira e a hipocrisia por trás do argumento que não é necessário alterar a lei porque a mesma não é aplicada.

Para acabar com estes julgamentos e condenações, o Movimento aponta apenas um caminho: despenalizar a IVG, por lei, na Assembleia da República, logo no início da nova sessão legislativa em Setembro.