IVG: a Mulher decide, a Sociedade respeita, o Estado garante

sexta-feira, julho 14, 2006

27 de Julho - Encontro de subscritores do abaixo - assinado

No próximo dia 27 de Julho às 19 horas, na Casa do Alentejo em Lisboa, realizar-se-á um encontro de subscritores e promotores deste abaixo assinado.
Tendo passado um mês após a realização do Dia Nacional de Luta pela despenalização do aborto, consideramos importante prestar mais esclarecimentos sobre as actividades deste movimento.
Haverá um pequeno buffet, cujo preço é de 8€ por pessoa, e se estiver interessado em participar pode sempre enviar um mail para movimento.despenalizacao.ivg@gmail.com, confirmando a sua participação.
A sua presença é importante! Participe!

segunda-feira, julho 10, 2006

Sobre a condenação de 5 arguidos, pelo Tribunal de Aveiro


Acabar com as condenações

Despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez!

Perante as notícias do dia 04 de Julho, sobre a condenação de um médico e quatro mulheres acusadas da prática de aborto clandestino, o Movimento pela despenalização da IVG reage, com a afirmação: é urgente despenalizar o aborto, corporizando o lema a Mulher decide, a Sociedade respeita e o Estado garante!

As condenações pelo Tribunal de Aveiro têm lugar seis dias após a realização do Dia Nacional de Luta pela despenalização do aborto, promovido por este Movimento, e reforçam a premência do amplo movimento de opinião que manifesta à Assembleia da República a urgência em despenalizar o aborto até às 12 semanas, a pedido da mulher. A decisão agora tomada pelo Tribunal de Aveiro demonstra também a mentira e a hipocrisia por trás do argumento que não é necessário alterar a lei porque a mesma não é aplicada.

Para acabar com estes julgamentos e condenações, o Movimento aponta apenas um caminho: despenalizar a IVG, por lei, na Assembleia da República, logo no início da nova sessão legislativa em Setembro.

Dia Nacional de Luta - Um estímulo para continuar!

O dia 28 de Junho, data em que se registou a passagem de oito anos da realização do Referendo, transformou-se num Dia Nacional de Luta pela Despenalização do aborto com assinalável impacto por todo o País.

O modo como correi este Dia demonstra que a generalidade da população não só não esqueceu o aborto clandestino como dá prioridade à aprovação de uma lei na Assembleia da República que despenalizse a interrupção voluntária da gravidez até às 12 semanas, a pedido da mulher e igualmente ao reforço das medidas preventivas nomeadamente: efectivar as consulta de planeamento familiar, o acesso à contracepção e concretizar uma educação sexual esclarecedora.

Esta acção reforça os argumento das forças políticas e sociais que intervieram a favor do Sim no Referendo de 28 de Junho de 1998 e que face aos seus resultados defenderam a devolução da resolução do problema à Assembleia da república e a responsabilizaram por retomar o processo legislativo visando a aprovação de uma nova lei.

Vamos continuar

Este dia de luta contou com a realização de mais de 30 bancas, entre outras acções, e com a particpação empenhada de mais de cem activistas do Movimento pela Despenlização da IVG, comprometidas com o esclarecimento continuado.

É um estímulo para o futuro, o facto de estarem recolhidas mais de 20 mil assinaturas o que demonstra a vontade em recordar aos deputados da Assembleia da república que o início da nova sessão legislativa em Setembro deverá ser, finalmente, o momento de fazer aprovar uma nova lei.